Administração Pública e suas Tipologias: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial

Administração pública e suas tipologias: patrimonialista, burocrática e gerencial - Concurso UFMA 2023

Na teoria da administração, quais são as características dos modelos: patrimonialismo, burocrático e gerencial

O patrimonialismo é uma das características do Estado pré-moderno que foi descrita por Max Weber, um dos principais teóricos da sociologia e da administração. Na teoria da administração, o patrimonialismo é uma forma de organização burocrática que se baseia no controle direto do governante sobre os recursos do Estado. Algumas das principais características do patrimonialismo são:

Personalismo: a burocracia é controlada diretamente pelo governante, que exerce um controle total sobre as decisões e ações da organização.

Ausência de distinção entre os bens públicos e privados: os recursos do Estado são tratados como propriedade pessoal do governante, que os utiliza em benefício próprio e de seus aliados.

Nepotismo: o governante privilegia seus familiares e amigos na distribuição de cargos e benefícios.

Falta de impessoalidade: as decisões e ações do governante são baseadas em critérios subjetivos e pessoais, em vez de critérios objetivos e impessoais.

Falta de profissionalização: os cargos na burocracia são ocupados por pessoas indicadas pelo governante, sem consideração pela sua competência ou qualificação técnica.

Instabilidade e imprevisibilidade: as mudanças na liderança do Estado podem levar a mudanças drásticas na organização e nas políticas públicas, o que gera instabilidade e imprevisibilidade para a população e para os funcionários públicos.

Administração burocrática: é uma forma de organização que se baseia em regras e procedimentos impessoais e objetivos, e na separação entre os interesses públicos e privados. Algumas das principais características da burocracia são:

Hierarquia: a organização é estruturada em níveis hierárquicos, em que cada posição tem um conjunto específico de responsabilidades e autoridades.

Impessoalidade: as decisões e ações são baseadas em regras e procedimentos objetivos, em vez de critérios subjetivos e pessoais.

Especialização: os cargos são ocupados por pessoas com habilidades e competências específicas, e as tarefas são distribuídas de acordo com a especialização de cada função.

Formalização: as normas e os procedimentos são definidos de forma clara e objetiva, e as decisões são tomadas de acordo com essas normas.

Meritocracia: os cargos são preenchidos por meio de concursos públicos, em que são selecionados os candidatos mais qualificados.

Modelo gerencial: é uma forma de organização que se baseia na gestão por resultados, na flexibilidade e na descentralização de decisões. Algumas das principais características da administração gerencial são:

Foco em resultados: as ações e decisões são orientadas para a obtenção de resultados concretos e mensuráveis.

Descentralização de decisões: as decisões são tomadas pelos gestores que estão mais próximos das atividades, em vez de serem centralizadas na cúpula da organização.

Flexibilidade: as normas e os procedimentos são menos rígidos, permitindo que os gestores tenham maior margem de manobra para tomar decisões.

Participação da sociedade civil: a gestão pública é vista como uma parceria entre o governo e a sociedade civil, e a participação dos cidadãos é incentivada.

Inovação e modernização: a administração pública é vista como uma organização dinâmica, que deve estar sempre buscando inovação e modernização para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Desempenho e avaliação: a avaliação do desempenho dos gestores e das políticas públicas é uma prática comum, com base em indicadores de desempenho e resultados.

Gestão de recursos humanos: os recursos humanos são considerados como um fator-chave para o sucesso da gestão pública, e são gerenciados com foco em sua capacitação e desenvolvimento.

Contratação de serviços: a contratação de serviços é vista como uma forma de aumentar a eficiência e a efetividade da gestão pública, e a seleção de fornecedores é baseada em critérios objetivos e impessoais.

Essas três tipologias de administração pública são importantes para entender a evolução da gestão pública ao longo do tempo e as diferentes formas de organização do Estado. A administração burocrática foi uma importante inovação na gestão pública, mas a administração gerencial representa uma mudança significativa na forma de gerir os recursos públicos, com maior ênfase na eficiência e eficácia, na participação da sociedade e na busca por resultados concretos.

Administração Patrimonialista

A administração patrimonialista é fundamentada nos modelos de Estados Absolutistas originados na Europa feudal entre os séculos XV e XVIII. No Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico, nesse sistema não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis.

Baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o patrimônio público é confundido com o particular.

O modelo é característico de Estados não democráticos, contudo, ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser rechaçadas pela sociedade.

Administração Burocrática

O modelo foi preconizado por Max Weber na segunda metade do Séc. XIX, surge como uma resposta ao crescente desenvolvimento do capitalismo e da democracia, sendo uma solução para combater a corrupção e o nepotismo do sistema patrimonialista.

No Brasil, mais especificamente na década de 1930, originou-se através da primeira Reforma Administrativa – a Reforma Burocrática do governo Getúlio Vargas – marcada pela criação do DASP (Departamento de Administração do Serviço Público).

O modelo burocrático é baseado na autoridade racional-legal, com atuação da administração fundamentada em leis e no controle rígido dos processos, defende a separação entre o público e o privado. Além disso, busca tornar a Administração mais eficiente, profissional e impessoal, aproximando-se da abordagem Clássica das Teorias de Administração.

São características que podemos relacionar à administração burocrática:

Hierarquia verticalizada e rígida (centralizada);

Impessoalidade nas relações (isonomia);

Controle dos processos a priori (prévio);

Foco nas normas e regulamentos (legalidade);

Padronização e previsibilidade de procedimentos;

Comunicação formal;

Racionalidade;

Enfatiza a eficiência dos processos;

Profissionalização técnica;

Meritocracia;

Especialização da administração.

Autorreferente (se concentra no processo em si e não no resultado)

Apesar de o modelo burocrático ser sinônimo de lentidão e ineficiência, é preciso tomar cuidado nas provas, pois essas são consideradas DISFUNÇÕES do modelo, na teoria o modelo busca o ideal máximo de eficiência, contudo, na prática acabou trazendo diversas desvantagens, como a própria ineficiência:

Resistência às mudanças;

Apego às regras e regulamentos;

Rigidez e falta de inovação;

Dificuldade no atendimento ao público;

Excesso de formalização;

Fracas relações interpessoais;

Lentidão nos processos;

Exibição de sinais de Autoridade

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Administração Gerencial

O modelo de administração Pública Gerencial se iniciou no Reino Unido em 1979, e posteriormente no Brasil na década de 1990 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia neoliberal, essa forma de Gestão é conhecida como New Public Management (Nova Gestão Pública).

O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.

Viu-se a necessidade de reduzir custos e de elevar a qualidade dos serviços públicos, através da implementação das seguintes medidas:

Estruturas descentralizadas com redução das atividades estatais;

Aumento de parcerias com organizações do setor privado;

Ênfase em contratos de gestão;

Criação de agências executivas e agências reguladoras;

Maior autonomia gerencial e financeira;

Controle “a posteriori” dos resultados.

É importante ter em mente que o modelo não rompeu com o modelo Burocrático, pois manteve alguns de seus princípios e boas práticas, incorporando-os ao modelo Gerencial, como a meritocracia, impessoalidade, legalidade, avaliação e recompensa pelo desempenho, estrutura de carreira e capacitação, de forma que o modelo Gerencial é considerado a evolução do anterior.

Fases da Administração Gerencial

A Administração Gerencial possui as seguintes fases: o Modelo Gerencial Puro, o Consumerism e o Public Service Orientation.

– Modelo Gerencial puro: tem como fundamento solucionar as deficiências do Estado pelo controle fiscal, o cidadão é visto como “contribuinte”, prega a redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade, através da redução do Estado e na adoção de ferramentas de gestão do setor privado, descentralização do aparelho estatal, terceirização de serviços públicos, desburocratização e regulação das atividades conduzidas pelo setor privado.

– Consumerism: tem como premissa a prestação de serviços públicos com qualidade e foco nas necessidades dos “clientes”, a delegação de autoridade, bem como o fomento da competitividade e o atendimento às demandas dos consumidores.

– Public Service Orientation: baseia-se na valorização da política e cidadania, tem como características os conceitos de equidade, participação, transparência e justiça, estabelecimento de direitos e deveres ao cidadão, ampliação do dever social de prestação de contas (accountability), a descentralização é vista como um instrumento para aumentar a participação da sociedade nas políticas públicas, sendo atualmente a fase vigente.

Reformas Administrativas

As reformas ocorrem quando as mudanças se fazem necessárias pela sociedade, a qual está em constante evolução. Modelos se tornam obsoletos e precisam ser renovados constantemente, dessa forma, são criados novos modelos através de reformas. As reformas do aparelho do Estado são conhecidas como reformas administrativas, buscam elevar a eficiência e eficácia da máquina pública.

A partir de agora faremos um breve resumo histórico sobre as principais reformas administrativas ocorridas no Brasil que costumam ser cobradas.

Primeira reforma Administrativa – Reforma Burocrática

1936 – A criação do Departamento de Administração de Serviços Públicos – DASP no governo Getúlio Vargas, é considerado o marco da primeira reforma administrativa no período conhecido como Estado Novo, que se iniciou em 1930.

O DASP fomentou a fiscalização, a centralização e a regulamentação da Administração Pública, no intuito de combater o favoritismo e o nepotismo – práticas usuais do patrimonialismo – através da implementação de características comuns ao modelo Burocrático:

Meritocracia (cargos mediante concursos públicos, promoção por mérito);

Política econômica de contenção de gastos;

Racionalização dos processos;

Profissionalização de carreiras no serviço público.

Segunda Reforma Administrativa –  Decreto–Lei nº 200, de 1967 – Reforma Militar

1967 – A Publicação do Decreto-Lei 200/67 no período do Regime Militar foi a primeira tentativa de implantação do Modelo Gerencial, buscando aplicar ao setor público, praticas gerenciais do setor privado. Apesar da centralização política, promoveu a descentralização administrativa criando ministérios e dividindo a Administração Federal em Administração Direta e Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Fortaleceu a Administração Indireta com a criação de empresas públicas e estabeleceu normas de pessoal e de execução orçamentária, como o orçamento-programa. Entretanto, a reforma proposta pelo Decreto não conseguiu alterar o sistema burocrático e ineficiente da Administração Direta, foi incapaz de superar a tradição patrimonialista do sistema político, permitindo ainda a contratação direta sem concursos para a Administração Indireta, o que agravou o nepotismo.

 1979 – Instituído o Programa Nacional de Desburocratização (PND), ainda no período militar, tinha como objetivo aumentar a eficiência administrativa por meio do aperfeiçoamento dos processos e economia de custos.

1988 – Promulgada a Constituição Federal (CF/88) a Carta Magna vigente, ampliou direitos e garantias individuais e coletivos, sendo uma grande conquista social. Por outro lado, é considerado um retrocesso administrativo (despenca em prova!), pois consolidou regras rígidas do modelo burocrático, através da centralização administrativa, engessando tanto a Administração Direta como a Indireta. Assim, a CF/88 é vista por autores como um “regresso burocrático”.

1993 – Promulgada a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações para toda a Administração Pública.

Terceira Reforma Administrativa – Reforma Gerencial

1995 – Em um contexto de crise fiscal e hiperinflação, inicia-se no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Reforma do Estado, com o fim de se implementar o modelo Gerencial no país, através do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). O plano institucionalizou a reforma administrativa gerencial, buscando mitigar a cultura burocrática.

O Plano Diretor (PDRAE) fomentou a gestão por resultados, a autonomia administrativa, a transparência e a prestação de contas (accountability) com maior responsabilização dos gestores, além disso, realizou privatizações, descentralizou os serviços sociais e passou a ter um papel mais regulador, com a criação de agências executivas e agências reguladoras.

O PDRAE distinguiu o aparelho do estado em quatro setores: “núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado”. Foram criadas as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIPs), transferindo para o setor público não-estatal serviços de interesse coletivo, através de um programa de “publicização”, que segundo o PDRAE (1995) é: “a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.”

Considerações finais sobre os modelos de Administração Publica

Inicialmente, a administração brasileira se fundamentava no modelo patrimonialista, os bens públicos eram extensões do poder soberano, o nepotismo e a corrupção eram fomentados pelo clientelismo. O modelo burocrático surgiu como uma solução, buscou a implementação de um sistema de gestão eficiente, através de um controle rígido nos processos, orientando todos os atos da administração através de leis racionais e profissionalizou o serviço público com base na meritocracia. Entretanto, as disfunções da burocracia se tornaram evidentes, mostrando-se na prática um sistema lento, custoso e ineficiente.

Nasceu então a administração gerencial, que se voltou para a qualidade e transparência dos resultados, no atendimento das demandas sociais, promovendo o exercício da cidadania, com a participação ativa da sociedade nas políticas públicas. Assim, podemos concluir que a Administração Pública brasileira se respalda predominantemente no modelo Gerencial, contudo, apresenta elementos dos modelos burocráticos atrelados às características patrimonialistas e que apesar dos avanços alcançados, ainda há muito o que se aprimorar.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-evolucao-dos-modelos-de-administracao-publica-e-as-reformas-administrativas/